Quadro legal

Quadro legal

O Quadro Legal Nacional inerente às actividades relacionadas com a biodiversidade é bastante diversificado, abrangendo os vários sectores e alinhando-se com as normas internacionais. Estes instrumentos têm vindo a ser actualizados, consolidados e a sua implementação fortalecida. Nesta página, estão elencados, por tema, e descritos de forma breve os instrumentos legais essenciais que de algum modo se relaciona com a protecção, conservação e uso sustentável da biodiversidade em Moçambique.